São Paulo – As atenções da América Latina
estão voltadas nesta sexta-feira (22) para a Assembleia Geral da OEA
(Organização dos Estados Americanos), em Washington, onde
chanceleres dos países-membros debaterão um pacote de reformas para
a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) que pode tanto
limitar quanto fortalecer a comissão.
O debate sobre o
funcionamento do Sistema Interamericano, que já leva vários meses,
contou inclusive com um período de consulta pública, aberto em
meados de fevereiro deste ano, pela própria CIDH, que acolheu
recomendações de governos, organizações de direitos humanos e da
sociedade civil sobre reformas em seu regulamento, políticas e
práticas, considerando as propostas feitas em 2011 por um grupo de
reflexão do Conselho Permanente da OEA.
No cenário atual, Brasil, Argentina, México,
Uruguai e Chile se posicionam a favor da promoção de reformas
moderadas, muitas delas propostas pela própria CIDH. Outros países,
como Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Equador, além dos demais
membros da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa
América), esperam mudanças mais profundas e relacionam os
procedimentos do Sistema Interamericano com a origem de seu
financiamento, prioritariamente norte-americano, e o lugar de sua
sede, em Washington.
Países como Estados Unidos e Canadá
defendem com afinco o que consideram ser a “autonomia” e a
“independência” da CIDH, e se opõem às reformas reivindicadas
pelos demais. Apesar de figurarem entre os maiores doadores de
recursos para o funcionamento da comissão, ambos não ratificaram a
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (também conhecida
como Pacto de San José) e, portanto, não reconhecem a competência
da Corte Interamericana para julgar casos de violações em seus
próprios territórios.
Na semana passada, membros da Comissão
Interamericana se reuniram na cidade equatoriana de Guayaquil e
elaboraram uma declaração de oito pontos de acordo para reformas
que serão levados à Assembleia Geral. Algumas iniciativas, que
preveem maior controle para a emissão de medidas cautelares ou até
mesmo a inabilitação da comissão para ditar as mesmas, não
tiveram consenso na reunião, segundo o próprio chanceler do país,
Ricardo Patiño.
Para Gastón Chillier, diretor-executivo do
Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, a moderação de
países de relevância para a região como a Argentina e,
principalmente o Brasil, deve fazer com que os outros amenizem as
reivindicações, contentando-se com medidas que já resultariam em
um fortalecimento da Comissão e da Corte Interamericana. A tendência
é
