Pretendo trazer um conjunto de reflexões sobre a campanha pela redução da maioridade penal. Neste primeiro texto, procuro analisar a indignação seletiva da classe média, manipulada pela mídia com base em antigos mecanismos ideológicos de dominação racial.
Mães em prantos choram a perda do seu filho e clamam por justiça. Mas muitas diferenças as separam
Duas mães em prantos e clamando por justiça. Para além disso, inúmeras diferenças. A mãe negra chora o enterro do seu filho Joel e pede que o assassino, já conhecido, seja preso e condenado. A mãe branca de Victor já tem o acusado preso, mas isso obviamente não diminui sua dor. Seu clamor por justiça acaba sendo capturado pela emergente campanha pela redução da maioridade penal, na versão de 2013. Um roteiro que se repete de tempos em tempos no Brasil, tendo sempre uma vítima branca e um agente delitivo negro. Jamais o contrário.
Longe das câmeras, porém, o assassinato do filho da mãe negra, o menino Joel, é a regra. Já o do filho da mãe branca, Vitor, é a exceção.
Em casos parecidos com o de Joel, não se fala em redução de maioridade penal. O 4º país com maior índice de violência contra as crianças e adolescentes quer puni-las ainda mais. Banaliza-se o assassinato de meninos como Joel, e não se fala em alternativas para o fim da violência praticada ou incentivada pelas políticas de segurança pública repressivas, na implementação do ECA ou em garantia de condições dignas de vida, educação e oportunidades.
O que explica a diferença de tratamento? Por que apenas o caso de Vitor é visto como impunidade? Por que um crime indigna a classe média e a mídia, e o outro não? Para quem conhece as teorias racistas, especialmente aquelas cuja estratégia é a criminalização dos negros, não é preciso ir longe para perceber que essa indignação seletiva é mediada pelo racismo. O pertencimento racial do agente e da vítima muda as análises e as reações, para manter cristalizada a culpa do negro e a inocência do branco.
O caso de Joel só ganhou repercussão na imprensa por
