Ocorre, porém, que, em virtude das emendas feitas no texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto retorna agora a essa casa para nova apreciação… Ou seja, o que realmente temos para o momento é dizer: “Parece bom, mas ainda não vale, né?!”.
Horas antes, na contramão, chegava à Câmara o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com sua proposta de alteração do ECA. Os papéis do governo paulista também circularam pelo Senado e chegaram às mãos tanto de Henrique Eduardo Alves quanto de Renan Calheiros. Eis os pontos centrais do documento apresentado: aumento do período de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos de três para oito anos; criação de unidades de atendimento especial para casos graves e para jovens que atinjam 18 anos enquanto cumprirem a pena, seguida da transferência para penitenciária aos 21 anos; e agravamento da punição para quem aliciar crianças e adolescentes para atos criminosos. A proposta foi protocolada pelo deputado Carlos Sampaio e já recebeu a definição de Projeto de Lei n. 5.385/2013.
Nas últimas semanas, Alckmin não tem economizado declarações sobre o assunto. Numa dessas, afirmou: “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma
