Redação Correio Nagô
Foi aprovado ontem (12), na Comissão Externa de Combate ao Racismo, o aumento da pena para quem cometer injúria racial. A mudança está no relatório final da Comissão realizado em abril para investigar casos de racismo incluindo jogadores de futebol. A proposta é que o artigo do Código Penal 140 passe de 3 a 5 anos a pena para este tipo de crime. Atualmente, para este caso, o agressor condenado pode pegar de 1 a 3 anos de reclusão.
O relatório, também, propõe tornar o ato racista como injúria incondicionada, ou seja, independe da vontade da vítima. Neste caso, a ação poderia ser movida pelo Ministério Público (MP). O texto agora vai para outras Comissões da Câmara.
A Comissão acompanhou as injúrias feitas aos jogadores Tinga, do Cruzeiro e Arouca, dos Santos e do árbitro Márcio Chagas, que foram chamados insultados de macacos durante partidas de futebol.
Tinga foi agredido em fevereiro, durante o jogo contra o time peruano Real Garcilaso. Todas as vezes que o jogador tocava na bola, sons de macaco eram pronunciados pelo time adversário. Pelo fato ocorrido, a Comissão Sul-Americana de Futebol, conhecida como Conmebol, puniu o Real Garcilaso com uma multa de 12.000 doláres (cerca de 27.890 reais).
Em março, Arouca, jogador do Santos, foi chamado de macaco pelos torcedores do Mogi Mirim, clube paulista. A multa aplicada ao time foi de 50 mil reais.
O crime de racismo é considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição Brasileira. Sendo assim, o acusado deve ficar preso cumprindo pena e, no caso da vítima, ela pode, em qualquer tempo, buscar a justiça para abrir ação por injúria racial.
