“Não, não. Não a redução”. Grito de guerra vociferado pelos cerca de 200 presentes no ato público contra a redução da maioridade penal, no Largo de Santana, Rio Vermelho, realizado na última sexta-feira (12). A mobilização organizada pelas redes sociais por entidades de defesa dos direitos da juventude reuniu políticos, ativistas com o intuito de somar posicionamentos contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, em tramitação na comissão especial da Câmara Federal, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para um jovem responder por atos penais.
Marcado por intervenções culturais do Coral da Paz Etnia, formados meninos e meninas moradores do Bairro da Paz, o ato contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declaradamente contra a proposta de redução da maioridade penal, que ratificou que o investimento em educação é a solução mais eficaz para a questão da violência, temática central que ancora o andamento da PEC 171 na Câmara. “Sem escolas dignas não há como formar as crianças e jovens nessa sociedade. Apelar para a violência que nos assola é só uma maneira de criminalizar pobres e periféricos. E esses encontros se fazem necessários para debater a inclusão da juventude na escola e na arte”, propôs a ministra.
Em cima de um pequeno palanque, em frente ao famoso Acarajé da Dinha, políticos e ativistas se intercalaram em discursos calorosos contrários à alteração da Constituição. Entre os discursos, o vereador Silvio Humberto (PSB) citou uma frase de Steve Biko, “Ou você está vivo e orgulhoso, ou está morto. E quando você está morto, nada importa”, para afirmar sua posição contra a PEC 171. “Quem trabalha com criança e adolescente, sobretudo, com a juventude negra e quem acredita em construção coletiva jamais vai defender a redução da maioridade penal, sabemos que não é a solução”, disse o vereador, um dos fundadores do Instituto Steve Biko.
Endossando as palavras dos presentes, o deputado estadual Bira Corôa (PT) comparou o modelo carcerário ao processo de segregação deixado pela escravidão. “Essa é uma ação no mesmo modelo do passado, quando lá atrás, a Lei do Ventre Livre promoveu a renúncia da responsabilidade com os negrinhos e negrinhas que nasciam livres, mas sem nenhuma proteção do Estado Brasileiro”, pontuou Corôa, que é presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia.
Por fim, ficou o pedido do presidente do Conselho Estadual de Juventude da Bahia, Agnaldo Almeida, de que o sistema socioeducativo funcione realmente, mas não na lógica do sistema prisional. Almeida sugere que, para que isso ocorra, é preciso refletir quem fatura com a redução da maioridade penal. “Estamos brigando com um setor que fatura com a exclusão, com a pobreza e com a guerra às drogas. Nós temos que dar um não a redução da maioridade penal por respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, exige Agnaldo.
Da Redação do Correio Nagô
