Reunidos em duas plenárias, marcadas para os dias 10 e 11 de maio, representantes de casas de cultos afro-brasileiros em Salvador vão discutir possíveis intervenções junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que está prestes a julgar a legalidade do abate religioso por terreiros do Rio Grande do Sul. O jurista que defende o caso, Dr. Hédio Silva Jr, autor de parecer técnico entregue pessoalmente ao ministro do STF, Marco Aurélio Melo, participa como convidado dos encontros, que estão sendo articulados pelo coletivo Gestão e Salvaguarda de Terreiros.
Na quarta-feira, dia 10, às 14, a reunião será no Teatro Dona Canô, em Santo Amaro da Purificação, região do Recôncavo, como parte da programação do Bembé do Mercado, o maior candomblé aberto do Brasil, realizado há 129 anos na cidade. Na quinta-feira, dia 11, a plenária será às 17 horas, no auditório do MAB, no Corredor da Vitória.
Em Salvador o ato reunirá uma comissão de terreiros tombados. Confirmaram presença na reunião representantes dos terreiros: Ile Axe Iya Nasso Oka – Terreiro Casa Branca; Ile Omi Axe Iyamasse – Terreiro de Gantois; Manso Banduquenque- Terreiro Bate Folha; Ile Oxumare Araka Axe Ogodo – Casa de Oxumare; Terreiro Tumba Jun sara; Terreiro do Ntumbesi; Ile Axe Opo Afonja; Ile Maioralaji; Terreiro Alaketu; Terreiro do São Jorge da Gomeia; Omo Ile Agboula; Ile Odo Oge – Terreiro Pilão de Prata; Nzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda Ye Tempo – Terreiro Mokambo.
Além do caso do Rio Grande do Sul, Dr. Hédio também defende o processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cotia querem proibir o abate religioso nos terreiros da cidade.
Para Dr. Hédio, nos dois casos estamos diante de declarada perseguição, em atos de intolerância religiosa e racismo religioso, contra as religiões de matriz africana.
Religião afro-brasileira nos tribunais
Dr. Hédio Silva Jr e os advogados Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Jr. atuam juntos na defesa das religiões afro-brasileiras nos tribunais. Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, aceitou o pedido feito no dia 9 de março para inserir um memorial técnico, preparado pelos juristas, nos autos do processo contra o abate religioso nos cultos de matriz africana em Porto Alegre. Além disso, os líderes poderão ocupar a tribuna durante o julgamento, que ainda não tem data definida. Na ocasião, os advogados e uma comissão de sacerdotes e sacerdotisas foi recebida pessoalmente pelo ministro, gabinete em Brasília.
No dia 26 de abril, em audiência no TJSP, onde seria julgado o processo que visa a proibição do abate religioso em Cotia, o relator Salles Rossi solicitou aos vinte e cinco Desembargadores que compõem o Órgão Especial da Corte do Tribunal de Justiça de SP, que retirassem o processo da pauta, para que possa reavaliar o caso. O pedido de julgamento na instância Estadual foi feito pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara de Cotia, que visavam a aplicação de multa aos terreiros por prática de abate religioso, com ameaça de fechamento dos locais. “A decisão do relator do Tribunal de Justiça de São Paulo significa que teremos que aguardar uma nova análise do caso, que será julgado em outra data, informada pelo Diário Oficial”, explicou Dr. Hédio, que considerou o resultado uma vitória, uma vez que não houve uma decisão contrária aos argumentos apresentados pela equipe do jurista.
O advogado também observou a participação dos representantes e a mobilização de religiosos de matriz afro de todo o país, que têm apoiado o andamento dos casos. “Essa união é fundamental para mostrar que estamos dispostos a lutar por nossos direitos, mesmo estando reunidos em silêncio numa sala”, disse o jurista.
O caso e a intolerância religiosa
Dr. Hedio e sua equipe tem se tornado referência na defesa dos direitos da religião de matriz africana no Brasil. Eles conseguiram derrubar a lei de Cotia no final de 2016, que proibia o uso científico de animais, punindo o abate religioso com multa no valor de R$ 704,00.
O advogado explica que, ao contrário do abate comercial, o abate religioso praticado por judeus, muçulmanos e fieis das Religiões Afro-brasileiras utiliza um método, de acordo com exigência prevista na Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além de ser sacralizado, o animal depois de morto é preparado e serve de alimento para os seguidores.
Judeus e muçulmanos praticam abate religioso como preceito alimentar (alimentação kosher/judaica e halal/islâmica), mas também como preceito 2 litúrgico, visto que na Kaparot (judaica) e na Eid al Adha (islâmica), onde é tradicional o abate ritualístico de animais. Também as Religiões Afro-brasileiras celebram o Etutu (ritual de oferendas) em observância ao itan (preceito) ao orixá Orunmila-Ifá denominado ebo riru (sacrifício), sendo que o alimento resultante do abate, o apeje ou sara é consumido pelos fiéis e pela comunidade que circunda os terreiros.
“Decretos federais, estaduais e normas do Ministério da Agricultura regulamentam o abate religioso em nosso país e a prática em nada contraria as leis ou a Constituição Federal”, defende Dr. Hédio, que se preocupa com a intolerância religiosa que vem assolando o país.
Da Redação.
