A Associação Quilombola de Rio dos Macacos, junto com as organizações abaixo subscritas, vem a público denunciar o assassinato de um dos integrantes mais antigos da comunidade, o Sr. José Isídio Dias, muito conhecido no território como “Seu Vermelho”, de 89 anos. Trabalhador rural, Seu Vermelho integrava o grupo de moradores mais velhos que habita o território quilombola e que presenciou o processo de invasão da área pelas Forças Armadas.
A Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos vive um conflito fundiário produzido pela Marinha de Guerra do Brasil desde os anos 1950, quando teve o seu território espoliado pela construção da Barragem do Rio dos Macacos, e cujo contexto foi agravado em 1970, quando grande parte do território tradicional foi usurpado para a instalação da Vila Naval de Aratu.
Durante todo este tempo, o racismo e a violência institucional sempre estiveram presentes no cotidiano da comunidade, que vive marcada pelo terrorismo de Estado, com mortes, agressões, estupros, expulsões de moradores, derrubada de moradias, saque e destruição de pequenas lavouras para subsistência, cerceamento da liberdade de locomoção, além da negação do acesso às políticas públicas fundamentais para garantia de sua dignidade.
Desde 2010, a luta em defesa do território e pela vida ganhou outros contornos, após a União ingressar com ações judiciais buscando a expulsão da comunidade de seu território tradicional. Como se não bastassem as décadas de abandono sem políticas de acesso à educação, saúde, saneamento básico e direitos afins, a comunidade enfrenta, historicamente, diversas formas de criminalização e perseguição, onde nem mesmo o direito de reivindicar a sua identidade coletiva e a defesa dos Direitos Humanos é respeitado pelas instituições.
Neste percurso, a articulação política empreendida pela comunidade, junto com organizações da sociedade civil e o monitoramento de organismos internacionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tem exigido do Estado brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, principalmente no que se refere à recente
sentença proferida pela Justiça Federal, em sede de Ação Civil Pública, que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a finalização do processo de titulação da área de 104,7 hectares por meio de título coletivo de propriedade em nome da associação quilombola.
Território é vida! Enquanto houver omissão institucional no cumprimento dos deveres públicos, todas as instituições são responsáveis por cada quilombola que tomba frente à resistência secular de nosso povo.
Desta forma, exigimos que o assassinato de Seu Vermelho receba todas as respostas institucionais cabíveis, no que se refere ao processo de investigação e de suporte a todos os familiares. Além disso, que o Estado brasileiro proceda a imediata titulação do nosso território e garanta condições de segurança a nossa comunidade, cumprindo com o dever constitucional de reparação histórica à população quilombola para que possamos viver com autonomia em nossa terra ancestral.
Simões Filho, 26 de novembro de 2019.
Associação do Quilombo de Rio dos Macacos
Subscrevem esta nota:
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
Abayomi Organização de Mulheres Negras
Acasango Advogadas Associadas
AfirmAção Rede de Cursinhos Populares
AFROUNEB – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade do Estado da Bahia
AGANJU – Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica
Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
Aliança Hip Hop Taquaril – BH
Alma Preta
AMI – Associação dos Moradores de Itapuã
AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
Aparelha Luzia
Articulação da Juventude Pesqueira
Articulação das Mulheres Pescadoras
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Articulação Nacional de Pescadoras
Articulação Nacional de Psicológas(as) Negras(os) e Pesquisadores – ANPSINEP
Assessoria Popular Maria Felipa – BH
Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê
Associação Cultural e Carnavalesca Afoxé Kambalagwanze
Associação de Pescadoras e Pescadores de Conceição
Associação de Pescadores e Moradores do Angolá
Associação do Porto da Pedra
Bando de Teatro Olodum
Bloco Afro Ginga do Negro
Bloco Afro Ilú Oba De Min
Bloco Afro Olodum
Casa do Hip Hop do Taquaril – BH
Casa do Meio do Mundo – SP
CDDH Dom Tomás Balduino de Marapé ES
CEDECA Mônica Paião Trevisan – SP
Ceert – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
CEN – Coletivo de Entidades Negras
Cendepa – PA – Gênero, Raça e Etnia Para Jornalistas
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP
Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Círculo Palmarino
Coletivo Antônia Flor – Assessoria Técnica em Direitos Humanos
Coletivo Corpos Indóceis e Mentes Livres
Coletivo de Juventude Negra Cara Preta
Coletivo Faremos Palmares de Novo
Coletivo Feminino Aldeia Itapuã
Coletivo Força Ativa – SP
Coletivo Jurídico na Conaq Joãozinho do Mangal
Coletivo Luiza Bairros – UFBA
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo Negro Afromack
Coletivo Negro Vozes da UFABC – SP
Coletivo Ogum’s Toques Negros
Coletivo Sapato Preto Lésbicas Amazonidas
Comissão Ecumênica de Serviços (CESE)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Comunidade Cultural Quilombaque
Comunidade de Samba Maria Cursi
Comunidade de Samba Pagode na Disciplina Jardim Miriam
Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Conselho Pastoral de Pescadoras e Pescadores
Cooperifa
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ)
Criola
Cursinho Popular Carolina de Jesus
Desenrola e Não me Enrola
Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes
Evangélicos Pelo Estado de Direito
Festival da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha – Latinidades
Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
Frente Favela Brasil
Frente Nacional de Mulheres do Funk
Frente Nacional Makota Valdina
Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
Geledés – Instituto da Mulher Negra
GeografaR
Grupo Asa Branca de Criminologia
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Grupo de Assessoria Jurídica Popular (UNEB-XV)
Grupo de Pesquisa Traduzindo no Atlântico Negro
Grupo Kilombagem
IDEAS – Assessoria Popular
Ilê Omolu Oxum
IMUNE – Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
INNPD – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Cultural Steve Biko
Instituto Marielle Franco
Instituto Negra do Ceará – Inegra
Irohin – Comunicação e Memória Afro-brasileira
Jornal Café Preto
Justiça Global
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Kombativa – Cooperativa Social Latino-Americana de Direitos Humanos
Mães da Bahia
Mahin – Organização de Mulheres Negras
Mandata Quilombo da Deputada Estadual Erica Malunguinho
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
Maré – Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro
Metropolitana/MG
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento das Favelas – RJ
Movimento de Mães do Socioeducativo do Ceará
Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (MABE)
Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara
Movimento dos Sem Terra (MST)
Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB)
Movimento IFBA Negro
Movimento Independente MÃES DE MAIO
Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores
NEGRARIA – Coletivo de Artistas Negros de Belo Horizonte e Região
Nova Frente Negra Brasileira
Núcleo de Estudos em Agroecologia e Nova Cartografia Social (UFRB)
Okán Dimó – Coletivo de Matriz Africana
ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros
PDRR – Programa Direito e Relações Raciais – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Povo Tupinambá de Olivença
Pretas em Movimento – BH
Protagonismo Negro da UFSM
PVNC – Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes
Rede de HistoriadorXs NegrXs
Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais – MG
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede de Proteção e Resistência Contra Genocídio – SP
Rede Fulanas NAB
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT.
Rede Sapatà
Rede Urbana de Ações Socioculturais- RUAS – DF
Renafro – Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Teatro Negro e Atitude -BH
Teia dos Povos
Terra de Direitos
Ubuntu Cursinhos – SP
UNEafro Brasil
Unegro – União de Negros pela Igualdade
Voz da Baixada
