Discutir soluções para os impasses de regularização fundiária, titulação, certificação e relatórios antropológicos (RTIDs) das comunidades quilombolas da Regiâo Metropolitana de Salvador e do Recôncavo Baiano é o objetivo da audiência pública, que vai ocorrer na terça-feira, 22, às 13 horas, na Antiga Escola de Medicina da Bahia, no Terreiro de Jesus, no Pelourinho.
A audiência é resultado de articulações entre Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Movimento de Pescadoras e Pescadores, Conselho Pastoral de Pescadores e Associações Quilombolas do Recôncavo e RMS, em parceria com outras Organizações da Sociedade Civil e órgãos governamentais. A audiência contará com a presença de 40 comunidades, além de representantes da Fundação Cultural Palmares (FPC-Minc), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério Público Federal (MPF).
A audiência é resultado de reunião ocorrida no dia 09 de agosto, no Hotel Bahiamar, entre órgãos federais, estaduais e representantes quilombolas do Recôncavo Baiano e da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Foram 10 horas de discussão, que terminou com o agendamento desta audiência convocada pela Sepromi e CDCN.
Na ocasião, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e à Fundação Cultural Palmares foi exigido a inserção de formações das comunidades quilombolas nas escolas; o cumprimento da Lei Estadual que insere a História da África nas escolas; a implantação de cursos pré-vestibular nas comunidades; o fortalecimento de atividades artísticas; a defesa das comunidades que sofrem ataques judiciais; a criação de uma Procuradoria Federal Especial e a Política Nacional de Saúde para as comunidades quilombolas.
Ao Incra foi solicitada a aceleração nos processos de RTID (relatórios antropológicos) das comunidades de Acupe, Cambute, Dom João, Tororó e Enseada; e ao MDA o desenvolvimento da agricultura familiar e espaços para a criação de pequenos animais; além da instalação de casas de farinha.
Mais agilidade – Ainda entre as demandas apresentadas pelas comunidades, estão a criação de estradas para a escoar produções, aquisição imediata das terras que compõem o território da comunidade Solamine, publicação do decreto de desapropriação por interesse social de São Francisco da Paraguassú, publicação imediata dos RTIDs das comunidades do Rio dos Macacos, Guaí, Ilha de Maré, São Braz e Santiago; e a discriminatória das áreas da União da região das comunidades quilombolas do Recôncavo.O Combate ao extermínio dos quilombolas e a publicação imediata dos mapas da comunidade também foram discutidos durante a reunião.
O secretário de Promoção da Igualdade Racial lembrou que todas as demandas discutidas são de conhecimento da secretaria e pediu aos presentes na reunião que seja elaborado um plano operativo para que as respostas posam ser dadas. “Há um conjunto de ações pulverizadas. Acredito que chegaremos em 2014 com resultados efetivos”, destacou o secretário.
* Com informações da SEPROMI
