Nesta quarta-feira, 6, às 18h30, durante a programação da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), realizada em Brasília-DF, será lançado o primeiro módulo do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Disponível na Internet pelo endereço monitoramento.seppir.gov.br, o material já pode ser acessado sem necessidade de cadastro ou senha. O Sistema foi desenvolvido pela SEPPIR em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Ford. A ferramenta traz informações de diagnóstico e monitoramento de duas políticas estratégicas para a promoção da igualdade racial no Brasil, o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, e o Programa Brasil Quilombola (PBQ).
A etapa que entra no ar é composta por duas ferramentas de visualização: paineis de monitoramento (com informações específicas para cada eixo dos programas) e mapas de diagnóstico (com dados territoriais).
O objetivo é auxiliar os gestores públicos a encontrar caminhos para a avaliação e o aperfeiçoamento da implementação de duas políticas estratégicas coordenadas pela SEPPIR: o Programa Brasil Quilombola (PBQ) e o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva.
A criação do sistema representa um esforço para provocar a rede de atores governamentais e não-governamentais a avaliar e aperfeiçoar sua ação a partir de um olhar integrado, promovendo o acesso ágil e simultâneo de informações estratégicas, que normalmente só seriam acessadas por meio de diferentes fontes.
Transparência – Além de gestores das três esferas governamentais, o produto é voltado também a pesquisadores, beneficiários do PBQ, do Juventude Viva e sociedade civil, constituindo-se em instrumento de transparência e prestação de contas.
Caberá à Secretaria agrupar e atualizar periodicamente os dados disponibilizados por órgãos que têm interface com as duas ações, como os Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Minas e Energia, das Cidades, Trabalho e Emprego e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).
Os paineis – Para o Programa Brasil Quilombola, os paineis de monitoramento se organizam de acordo com os seguintes eixos: Acesso à Terra (titulação e certificação); Infraestrutura e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Local e Inclusão Produtiva e; Direitos e Cidadania. Para cada um deles são apresentadas informações sobre a situação atual dos beneficiários e as principais ações realizadas pelo governo.
Os painéis do Juventude Viva mostram as dimensões da vulnerabilidades (desafios a ser enfrentados) e das oportunidades (educação, mercado de trabalho e emprego), trazendo informações como a vitimização racial e diferença entre a taxa de homicídios entre jovens negros e brancos, por estado.
Os mapas – A partir de um aplicativo de mapa interativo, o sistema foi organizado para apresentar informações territoriais dos espaços onde ocorrem o PBQ e o Juventude Viva.
No caso do PBQ, é possível visualizar os limites de todos os territórios quilombolas titulados ou em processo de titulação desde que já tenham o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado, possibilitando que a comunidade reconheça e perceba a sua posição em relação a áreas urbanas, estradas, equipamentos públicos.
No caso do Juventude Viva, o mapa aponta o número de mortes de jovens em cada um dos 142 municípios prioritários no Plano, em todos os Estados. São informações baseadas no Censo Demográfico de 2010, como o número de mortos por faixa etária e como está distribuído no território.
O sistema vai continuar sendo aperfeiçoado e os próximos passos envolvem a produção de painéis de informações por município e a correlação e contraste dos resultados obtidos com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, permitindo que sejam criadas novas estratégias de atuação a partir da realidade visualizada. Com relação aos mapas, serão inseridos dados sobre equipamentos públicos destinados aos beneficiários das ações, em cada território já mapeado.
PBQ – O Programa Brasil Quilombola (PBQ) reúne ações do Governo Federal para as comunidades remanescentes de quilombos. As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.
Juventude Viva – A Seppir e a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, são os coordenadores nacionais do Juventude Viva, elaborado com a parceria dos Ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Cultura.
O Plano foi implantado de forma piloto, em setembro passado, em Alagoas, estado que possui o maior índice de homicídios entre a juventude no país e tem 132 cidades prioritárias para a implantação. O ranking é formado pelo número absoluto de jovens negros, de acordo com o Datasus, base de dados do Ministério da Saúde.
Tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade dos jovens negros por meio de ações de prevenção, criando oportunidades que assegurem sua inclusão social e autonomia, com a oferta de equipamentos, serviços públicos e espaço de convivência nos territórios mais violentos, além do aprimoramento da atuação do Estado para enfrentar o racismo institucional e sensibilizar os agentes públicos para o problema.
As ações são realizadas em quatro eixos: Fim da Cultura de Violência Inclusão; Emancipação e Garantia de Direitos; Transformação de territórios e; Aperfeiçoamento institucional.
