Além disso, família deve atuar como assistente de acusação no Ministério Público para que denúncia contra soldado seja de homicídio doloso
A família do estudante Douglas Rodrigues, de 17 anos, assassinado com um tiro no peito durante abordagem do policial militar Luciano Pinheiro, no dia 27 de outubro, ingressou ontem (13) com uma ação judicial contra o estado de São Paulo pedindo reparação por danos morais pela morte do jovem.
O advogado e vereador Laércio Benko (PHS) está orientando os familiares. Ele afirmou que a família tem direito a indenização, pois o assassinato foi cometido pela Polícia Militar e, por conseguinte, pelo governo de São Paulo, que é o chefe da corporação.
Na área criminal, os familiares vão aguardar o resultado da investigação movida na Corregedoria Policial Militar do Ministério Público e conversaram com a promotora Cristiane Leão Pariz, que cuida do caso no momento. A conclusão do inquérito vai determinar o tipo de julgamento que caberá ao homicídio. “Se for considerado culposo, isto é sem intenção, vai ser levado à Justiça Militar. Se for doloso, ou seja intencional, será levado ao tribunal do júri”, explica Benko. O prazo do inquérito é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
Para o advogado, está claro que o crime foi doloso. “Vamos supor que a arma tenha realmente disparado acidentalmente. Então, por que a arma estava apontada? Nós entendemos que, no mínimo, ele assumiu o risco de cometer o assassinato.” Nesse processo há pouco que a família possa fazer. “Nós vamos acompanhar a ação e eventualmente, após a denúncia, atuaremos como assistentes de acusação, defendendo que o ato foi doloso”, afirmou.
Benko ironizou a falta de assistência do governo de São Paulo à família de Douglas, denunciada ontem pela mãe do jovem, Rossane Souza, durante protesto realizado no Jardim Brasil, na zona norte da capital, onde o crime aconteceu. “O governo de São Paulo mandou assistência sim. Mandou um monte de policial no dia da missa de sétimo dia do Douglas. Tinha mais polícia em volta da igreja do que em desfile de sete de setembro. Está havendo uma pressão muito forte contra a família e a comunidade. É um clima de guerra.”
O advogado acredita que haverá duas forças principais no processo. A Polícia Militar, que tentaria acobertar a truculência e a violência com que aborda os jovens para dizer que a arma disparou sozinha, e a Taurus – fabricante de armas – que tentaria se defender e demonstrar que a culpa é do soldado. “Ambos tem razão, de certo modo. Têm havido inúmeros relatos de problemas com as armas da polícia paulista. E o policial não devia chegar em uma abordagem com a arma apontada para o jovem. De qualquer modo, a família e o jovem são vítimas”, concluiu.
Fonte: Rede Brasil Atual
