A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), divulgou que encaminhará ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na próxima segunda, 13, o pedido de apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial em anúncio de venda de negros, publicado no site Mercado Livre.
Respondendo à demanda da Ouvidoria do órgão, o site de vendas online encaminhou o nome do autor da publicação na tarde desta sexta, 10. De acordo com o ouvidor Carlos Alberto Souza Junior, após o encaminhamento das informações, caberá ao Ministério Público a análise de responsabilidade. “É inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão”, disse.
O autor da publicação poderá ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.
“Apesar das ações afirmativas e dos avanços das políticas de inclusão da população negra, ainda, infelizmente, nos deparamos com atos de racismo e discriminação racial como o citado. A discriminação restringe e até anula as condições de igualdade, de direitos humanos e liberdades fundamentais dos indivíduos e enfraquece a democracia no país”, declara o ouvidor da SEPPIR, Carlos Alberto Souza Junior.
Em nota, o site Mercado Livre repudiou o conteúdo da postagem e informou que os anúncios publicados têm mecanismos de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”, declara o texto. O site informou ainda que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja investigado. Anúncio similar foi postado no ano passado no mesmo site de vendas, que há época, também colaborou com a Ouvidoria.
A luta pela igualdade racial é uma responsabilidade de todos os brasileiros e as denúncias são importantes para que a discriminação e o racismo sejam combatidos. A SEPPIR conta com a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial que encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. Contatos: ouvidoria@seppir.gov.br e (61) 2025-7001
*Com informações da Seppir
