Entidades e militantes da luta pelo direito à comunicação apontam como principais tarefas para 2013 se apropriar do conceito da liberdade de expressão, enfrentar os interesses dos grandes grupos empresarias – nacionais e multinacionais – e pressionar o Governo Federal para a criação de uma nova legislação que atenda as demandas da sociedade. 2012 foi avaliado por atores da sociedade civil como ano positivo do ponto de vista das mobilizações, mas limitado no que diz respeito a avanços estruturais.
A bandeira da “liberdade de expressão” tem sido sistematicamente reivindicada pelos empresários de comunicação toda vez em que se propõe a ampliação do número e da diversidade de participantes no setor, inclusive forjando o estranho conceito de “liberdade de expressão comercial”. Segundo João Brant, do Intervozes, a campanha “Para expressar a liberdade”, lançada em 27 de agosto de 2012, veio para marcar a disputa do movimento social pela bandeira da liberdade de expressão. “Não é possível que justamente os setores que mais concentram propriedade de veículos de comunicação e que os utilizam prioritariamente para gerar lucros queiram se colocar como representantes da diversidade, da pluralidade, da liberdade e da democracia”, defende.
Para Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, 2013 é o ano em que se espera “que a campanha ‘Para expressar a liberdade’ tome as ruas e se fortaleçam os comitês locais”. Segundo ela, é importante que essa força pressione os governos para que “se instalem mecanismos para garantir a liberdade de expressão”. As promessas do governo de abrir um processo de consulta pública para um novo marco regulatório das comunicações ainda em 2012 não foi cumprida e a pendência se estende, então, ao ano que se inicia.
Telecomunicações
As políticas para a internet trazem alguns dos desafios mais nitidamente visíveis da comunicação em 2013. Um deles é a aprovação do Marco Civil da Internet (tantas vezes adiada em 2012) dentro dos princípios em que se originou o projeto de lei que tramita no Congresso, fruto da discussão pública com a sociedade civil. “Das disputas principais, temos a polêmica da neutralidade da rede e da autoridade competente
