Quando se fica doente, o caminho institucional é procurar uma unidade de saúde. Para buscar uma vaga de emprego, é também comum que se busque um serviço de intermediação de vagas de trabalho. Diante de uma dificuldade de se manter financeiramente, é possível se inscrever em programas e políticas públicas para acessar benefícios socioassistenciais. Todos estes circuitos exigem documentação, um dos principais desafios para a população em situação de rua e que inviabiliza o acesso à direitos básicos.
No primeiro quadrimestre de 2022, o Programa Corra pro Abraço (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia – SJDHDS/Ba) efetivou um total de 187 demandas por documentação encaminhadas junto aos serviços responsáveis pela emissão. Dentre os diversos documentos como Carteira de Trabalho, Cartão do SUS e Título de Eleitor, as maiores demandas são por Certidões de Nascimento (59) e Carteira de Identidade (38), documentos essenciais para o acesso a qualquer benefício e serviço.
O programa atua na perspectiva da articulação de redes para garantir a agilidade e eficiência no fluxo dessas documentações, pois as equipes multiprofissionais encontram nos territórios demandas emergentes todos os dias. Quanto maior a situação de vulnerabilidade social, maior é a urgência por acessar esses direitos.
As circunstâncias em que vivem as pessoas em situação de rua também são agravantes na falta de acesso à documentação, tanto por conta do estigma que afasta essas pessoas da possibilidade de acessar os serviços, quanto pela situação de deslocamento entre territórios e violação dos direitos nas ruas, como a retirada arbitrária dos pertences ou exposição a situações de roubo, para além das violências cotidianas às quais estes sujeitos são submetidos.
O acesso ao sistema de Justiça também fica prejudicado com a falta de documentação e figura uma parcela importante das demandas que aparecem para as equipes multiprofissionais do Corra pro Abraço no contexto de Rua. É recorrente que pessoas acompanhadas pelo programa solicitem assistência jurídica para a emissão de Certificado de Antecedentes Criminais ou registro de Boletins de Ocorrência. A documentação também é indispensável para acessar serviços como a Defensoria Pública em casos de pessoas que respondem a processos judiciais ou passam por Audiências de Custódia.
O programa também atua na articulação interinstitucional para acelerar os fluxos e flexibilizar os pré-requisitos diante das situações de maior urgência e/ou vulnerabilidade social. Houve uma articulação com a Secretaria de Saúde do Município de Salvador para viabilizar a vacinação de pessoas em situação de rua que não possuíam RG e não estavam conseguindo fazer o cartão de vacinação, bem como não conseguiam emitir o RG porque não tinham a primeira dose.
No início de abril, uma reunião com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer – SEMPRE, realizada na Superintendência de Políticas Sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis da SJDHDS encaminhou um fluxo exclusivo de 100 atendimentos mensais para pessoas acompanhadas pelo Programa Corra pro Abraço. Uma articulação com o Instituto de Identificação Pedro Mello, em observação à Lei Nº 11.631/2009 que assegura gratuidade na emissão de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem permitido um fluxo direto entre o Programa e o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), através de ofícios encaminhados pela coordenação.
O Corra pro Abraço atua com população em situação de Rua e jovens em bairros periféricos. A equipe do Programa pode ser encontrada na sede, na Ladeira da Independência, n247, de segunda a quinta, das 9h às 12h, nas Unidades de Apoio na Rua (na Ladeira da Fonte das Pedras e/ou no Largo dos Mares, das 8h às 14h de segunda a quinta), na Vara de Audiências de Custódia (das 9h às 17h, de segunda a quinta), além das equipes que atuam itinerante na Piedade, Gravatá, Aquidabã, Comércio, Gamboa, Água de Meninos, Pela Porco, no turno da tarde.
