17/11/2018 | às 20h20
Por Gerson Brandão*
Em setembro de 2018, em sua última participação na Assembléia Geral da ONU como presidente da república, Joseph Kabila confirmou um antigo pedido, feito pela primeira vez em 2012, que a Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo – conhecida como MONUSCO – inicialmente nomeada MONUC, a maior missão de manutenção da paz organizada pela Organização das Nações Unidas, deixe o Congo.
O país é um produto de uma história conturbada: um século de colonialismo brutal, 30 anos de intromissão e desgoverno, durante a Guerra Fria, sob o aliado dos EUA o antigo presidente Mobutu Sese Seko.
A história da República Democrática do Congo com as forças de manutenção da paz da ONU remonta à década de 1960, depois que o país conquistou sua independência. Mas a base para a situação atual do país remonta ao ano de 1998 quando uma rebelião contra o governo de Laurent-Desirée Kabila (pai do presidente Joseph Kabila), começou nas regiões de Kivu. Em poucas semanas, os rebeldes tomaram grandes áreas do país. Foi quando vários países como Angola, Chade, Namíbia e Zimbábue prometeram apoio militar ao Presidente Kabila, mas os rebeldes mantiveram o controle sobre as regiões orientais. Os governos vizinhos de Ruanda e Uganda apoiavam o movimento rebelde.
Após a assinatura do acordo de cessar-fogo de Lusaca, na Zâmbia, em julho de 1999 entre a República Democrática do Congo e cinco países, nomeadamente: Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda e Zimbábue. O Conselho de Segurança estabeleceu a Missão da Organização das Nações Unidas (MONUC), através da resolução 1279 de 30 de novembro de 1999. Inicialmente projetada para a observação do cessar-fogo e o desengajamento de forças militares e rebeles mais tarde, em uma série de resoluções (1291, 1565, 1797, 1807, 1856, 1925, 2053, 2098 e 2147), o Conselho ampliou e modificou o mandato da MONUC – e posteriormente MONUSCO – para ir além da supervisão da implementação do cessar-fogo, atribuindo várias tarefas adicionais relacionadas, entre essas tarefas, apoio logístico na preparação das eleições. As primeiras eleições (consideradas livres e justas), em 46 anos foram realizadas em 2006, com os eleitores elegendo uma Assembleia Nacional de 500 assentos, e o Presidente Joseph Kabila declarado vencedor do pleito presidencial. Todo o processo eleitoral representou um dos processos mais complexos que as Nações Unidas já haviam ajudado a organizar. Tendo na época, o diplomata Neo-Zelandês, Ross Mountain, representante especial adjunto do Secretario Geral Kofi Annan, considerado as eleições no Congo mesmo mais complexas do que o processo eleitoral no Iraque, após o ataque a ONU em 2003!
A missão também contribuiu para que o Congo deixasse de ser um lugar na África onde países vizinhos regularmente tentavam impor seus interesses, mas apesar dos sucessos e progressos obtidos na busca e manutenção da paz, os resultados apresentados pela missão tampouco são uma unanimidade entre Congolenses, e estrangeiros que vivem e trabalham no país.
“Vinte anos após o desdobramento das forças da ONU em meu país e devido aos resultados operacionais amplamente discutíveis, meu governo reitera a exigência pela retirada efetiva dessa força multilateral”, disse o presidente Kabila à Assembléia Geral da ONU.
Membros da sociedade civil apontam que a missão, sempre teve e ainda tem um papel dissuasivo importante entre os diversos grupos armados e que o fato de estar lá teve um impacto decrescente na intensidade do conflito. Um relatório da MONUSCO entregue ao Conselho de Segurança da ONU em 2016, o Exército congolês, a polícia e funcionários da inteligência nacional foram responsáveis por 31% dos estupros cometidos em 2014. A tÍtulo de comparação, um outro relatório cobrindo os anos de 2011 e 2012, indicava que esse número era de 50%.
Em outras palavras, as vítimas devem buscar indenização do mesmo governo que é frequentemente diretamente responsável pelos casos de estupro. Uma crueldade que infelizmente parece longe de ser abolida, mas que vem sendo reduzida graças a, entre outros atores, a missão de manutenção da paz da ONU.
Dessa forma, ainda levando em conta o custo financeiro elevado de uma missão que conta com mais de 16.000 pessoas entre militares, policiais e pessoal civil, e que requer meios logísticos adequados como aeronaves, barcos e veículos, o risco de instabilidade neste período eleitoral em que vive o país, deveria desaconselhar a partida imediata da MONUSCO, para ao menos, um ano depois das eleições – que estão previstas para dezembro de 2018.
A MONUSCO está longe de ser perfeita, entretanto as consequências de um desegajamento mal planejado pode deixar marcas ainda profundas entre a população civil e assim como deixar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do Congo ainda mais distantes, estes que são, ao final, a razão principal da existência da própria ONU.
*Gerson Brandão é encarregado de assuntos humanitários da ONU, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo e atualmente pesquisa “sobre o papel das empresas privadas na proteção de civis na Republica Democrática do Congo”.
**Texto enviado com exclusividade para Coluna Eta Mundo.
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