A PEC que reserva vagas para parlamentares negros e negras na Câmara, nas assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30 de outubro. A Proposta de Emenda à Constituição 116/2011, conhecida “PEC das Cadeiras Negras”, é de autoria do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).
“Esta aprovação representa uma vitória que vai colaborar com a qualidade do debate sobre a Reforma Política no Brasil. Esta PEC é importante, pois somos mais de 50% da população brasileira, mas nossa representação no Congresso é mínima”, defendeu Luiz Alberto. Ele explicou que dos 513 parlamentares da Câmara, apenas 14 são negros, e destes, três são mulheres.
A proposta agora será analisada por uma Comissão Especial. Caso seja aprovada, passará por duas votações em plenário. “A PEC propõe que 30% das cadeiras da Câmara sejam reservadas para negros: 15% para homens e 15% para mulheres”, detalhou o autor do projeto. Ele ressaltou que, só na Câmara, o número de cadeiras para negros poderia chegar a 100.
Luiz Alberto justificou ainda que, mesmo com as ações que buscam diminuir as desigualdades no país, é necessário um avanço racional no Legislativo. ”O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre uma questão decisiva: as relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, afirmou o petista baiano.
Fonte: Assessoria/Dep. Luiz Alberto
