Foto de Mila Cordeiro, jornal A TARDE
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria, recebeu no dia 11, pelo seu desempenho a favor da defesa dos direitos das mulheres, a premiação Mulher Cidadã – Bertha Lutz 2015, do Senado Federal. A baiana do Recôncavo, que começou a trabalhar como empregada doméstica com menos de 10 anos de idade, diz para o Correio Nagô que se sente muito honrada e feliz por esta conquista. “Comecei a trabalhar muito cedo, desde criança, e sofri muito trabalhando em muitas casas. Agora, me sinto orgulhosa e satisfeita. Mas, ainda temos que lutar e preparar novas pessoas para conquistar nossos direitos”, conta.
Para ela, a premiação colaborou também para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, das novas regras da PEC das domésticas, o que, se deferido pelo Senado e posteriormente assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, tornará obrigatório, dentre outras conquistas, o direito de o trabalhador doméstico receber o pagamento por horas extras trabalhadas (acima das 8h diárias e das 44 semanais) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Creuza Maria não está tão satisfeita com a situação, mas comenta que já é um grande avanço. “Eu sou contra o pagamento do banco de horas que faz parte do atual projeto de lei, já que o empregado só vai receber o valor referente às horas extras após três meses de trabalho. A pessoa vai trabalhar e só depois vai receber. Gostaríamos que fosse como qualquer outro tipo de emprego em que o colaborador garante o valor integral dele no mês trabalhado”, afirma.
Creuza Maria ressalta que a situação da mulher no país é muito difícil. “Os homens acham que podem beijar, dizer como as mulheres devem se vestir, usar o cabelo. Estas questões foram naturalizadas”, diz. Mas, segundo ela, as negras sofrem muito mais com a discriminação nos meios de comunicação, nos trabalhos e nas ruas quando comparadas às mulheres brancas. “A mulher negra ainda não tem seus direitos plenos”, pontua.
Na solenidade da premiação, que aconteceu no Plenário do Senado, parlamentares abordaram questões referentes às conquistas das mulheres brasileiras ao longo da história, como a comemoração dos 83 anos do direito ao voto feminino e, atualmente, a lei do femicídio, que torna a violência contra a mulher crime hediondo, podendo a pena do agressor ser de 12 a 30 anos de prisão. A presidenta da Fenatrad declara que espera que, a partir deste novo código, os homens que agredirem as mulheres sejam punidos pelos seus atos. “A Lei Maria da Penha precisa ser implementada de fato. Aqui, no Brasil, há leis, mas dificilmente elas são, verdadeiramente, efetivas. Espero que esta seja de fato consolidada”, fala.
A representante da Fenatrad comenta que este segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff está realmente “complicado”. “Os movimentos sindicais estão insatisfeitos e mais ainda a classe média, pois esta não consegue admitir que o povo negro tenha direitos garantidos. “O governo de Dilma não está bem, mas queremos avançar e não regredir”, conclui.
Além de Creuza Maria, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a socióloga Clara Araújo, a pesquisadora Mary Garcia Castro, a educadora Ivanilda Pinheiro Salucci, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira também receberam a premiação Mulher Cidadã- Bertha Lutz.
