Propostas, que serão enviadas ao Congresso nesta segunda, preveem eleição direta para integrantes da magistratura e limites à validade de liminares
São Paulo – A presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, apresenta amanhã (8) os projetos de lei que visam a reformar o Poder Judiciário, alvo de críticas por decisões recentes que reforçaram os vínculos de magistrados com os grandes grupos econômicos do país. As duas principais medidas alteram o modo de escolha dos juízes, que passará a ser direto, e limita a validade de decisões de caráter liminar. A mudança no Judiciário foi escolhida como a grande agenda deste ano do governo, que vem enfrentando um cenário mais complicado em relação a 2011, e tem no meio de 2013 o desafio das eleições legislativas de meio de mandato.
O teor das propostas ainda não é conhecido, mas a origem, sim. Cristina decidiu levantar o debate depois que, em dezembro passado, a Câmara Civil Comercial e Federal tomou uma medida que frustou o 7D, dia decisivo para a implementação dos mecanismos anticoncentração da Lei de Meios Audiovisuais. Na ocasião, os magistrados deram sentença favorável ao Grupo Clarín, adversário da presidenta, ao estenderem a liminar que há três anos desobrigava a empresa a cumprir a nova legislação. Um dos juízes teve viagem a Miami paga por um braço do Clarín, e outro tinha uma filha na presidência de uma parte do grupo, motivos para que a chefe de governo levantasse suspeitas sobre as conexões entre a magistratura e os grupos econômicos dominantes.
Por isso, sabe-se que agora a Casa Rosada apresentará um projeto para limitar a validade das cautelares. Como a Corte Suprema já manifestou mais de uma vez, devem ser decisões transitórias, que não podem ter um prazo muito grande de vigência porque, sendo assim, transformam-se em espécies de leis, invadindo o espaço constitucional do Poder Legislativo.
Em outra frente, Cristina irá propor a eleição direta dos integrantes do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de selecionar novos juízes, controlar a atividade dos mesmos e impor sanções. A dúvida reside em como será feita a escolha, ou seja, em que
