Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais (Ilustração/EBC)
Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que estabelece uma reserva de 50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.
O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez perguntas – e respostas – sobre o projeto.
Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas
1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a…
2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?
3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se ap…
4. Haverá um critério de renda na distribuição?
5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das v…
6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?
7. Como será comprovado o critério racial?
8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sem…
9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino supe…
10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma polít…
1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?
As novas regras passam a valer para os processo seletivos de 2013. Mas a implantação da reserva de 50% das vagas para alunos de escola pública não será imediata: a lei estabelece um prazo de quatro anos para a universidade cumprir integralmente as novas regras. Portanto, o número de vagas reservadas deve crescer anualmente até o fim desse período, a
