Por Laina Crisóstomo
A conquista dos direitos das mulheres sempre foi alcançada como muita luta, militância e grito, é preciso sempre provar para os governantes e governos que é fundamental e essencial investir nas mulheres e na luta contra as desigualdades de gênero.
A conquista do Direito ao Voto para as mulheres no Brasil se deu em 1932, mas quem poderia votar? Somente as mulheres que sabiam ler e escrever! Estamos falando de 44 anos após a “abolição da escravidão” na qual nada foi nos dado de indenização pelo sequestro que sofremos de nossa terra natal, o continente africano, nem por todos os anos de trabalho forçado que rendeu aos senhores muito lucro e poder. Todavia não nos deram indenização, nem passagem de volta, muito menos emprego, estudo, lugar para morar, comida, nada, então farei novamente a pergunta: quem poderia votar em 1932 com a conquista do movimento feminista brasileiro e mundial? MULHERES BRANCAS. Sim, a maioria das mulheres que puderam gozar do direito ao voto em 1932 foram brancas, porque eram letradas.
Ai temos em 1962 o Estatuto da Mulher Casada, afinal tínhamos vindo de um passado perverso de Ordenações Filipinas que permitia ao homem até agredir sua companheira com pau e pedra desde que moderadamente, vamos para o Código Civil de 1916 que mudou algumas coisas, mas a essência ainda era machista, dando todo poder ao homem nas relações matrimoniais. E mais uma vez sou provocada a perguntar: quem são essas mulheres que saem as ruas para requerer que as relações matrimoniais sejam justas? MULHERES BRANCAS. Então você, leitora(r), vai me dizer que estou procurando intriga, mas olhemos a nossa volta, quantas de nossas mães, avós, filhas, irmãs negras criam seus filhos e filhas sozinhas? Muitas, né?! Portanto não sou problemática sem fundamento.
Vamos agora parar em 1977 Lei do Divórcio, infelizmente a Lei não saiu tão boa como era a proposta, mas assim como o Estatuto da Igualdade Racial (depois falaremos sobre isso) foram necessários acordos para a aprovação, o direito foi conquistado. Quem ai já ouviu falar daquele pai, daquele tio, avô, primo e vizinho que saiu para comprar cigarros e nunca mais apareceu? Mulheres negras até hoje sofrem abandono e não divórcios, foi assim com minha avó, minha mãe e com muitas pretas próximas de nós, agora eles vão na justiça, na verdade as vezes até pedem reconhecimento de união estável e dissolução só para dizer que tem direito a casa, aos moveis e tudo mais, mas alimentos para as crianças oferecem R$100,00 (cem reais) as vezes nada, porque não importa se ele come todo dia, você dê seu jeito de conseguir comida para criança (depois falaremos disso também). E mais uma vez pergunto: para quem essa Lei serviu? MULHERES BRANCAS.
Então chegamos a 1988, muitas articulações do movimento feminista através do lobby do batom, dentre os direitos garantidos para as mulheres: licença maternidade de 120 dias (Precisava estar no mercado formal, para quem?); licença paternidade de sete dias (Onde está o pai?); salário família; direito a creche e educação pré-escolar (Onde estão as creches nas periferias que ainda não chegaram e a prefeitura de Salvador dá R$50,00 para compensar a falta de uma politica pública prevista na Constituição?); proibição de discriminação em razão do sexo; plena igualdade entre homens e mulheres; igualdade no acesso ao mercado de trabalho e na ascensão profissional; igualdade salarial entre homens e mulheres por trabalho igual (Até hoje mulheres recebem 30% a menos que homens no mercado formal); proteção estatal à maternidade e à gestante; igualdade de direitos previdenciários e aposentadoria especial para mulheres; igualdade na sociedade conjugal; liberdade no planejamento familiar; coibição da violência na constância das relações familiares (Haviam DEAM na Bahia e em São Paulo, mas e a politica pública? Os processos eram tratados como briga de casal), bem como o abandono dos filhos menores. Poderíamos passar dia polemizando cada um desses direitos, mas não faremos, pelo menos agora não, teremos muito tempo para isso, quero apenas terminar este texto com uma provocação: Com todos os direitos conquistados como ficou mesmo a PEC das Domésticas? Dirão vocês: Oxente, Laina, foi regulamentada, sim, sim, mas quando? Lembro que o direito ao voto foi em 1932? Por que precisou de 83 (oitenta e três) anos para que isso acontecesse?
O conteúdo desta coluna é de responsabilidade da autora.
