Porto Alegre – Nos últimos anos, alguns países da América Latina têm feito uma série de críticas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A artilharia verbal, política e diplomática vem, principalmente, do Equador, da Venezuela e da Bolívia, mas já contou com forte apoio do Brasil.
Essas nações acreditam que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) serve a interesses neocolonialistas e utiliza a defesa dos direitos humanos como forma de interferir na soberania dos países latino-americanos. Um dos principais argumentos utilizados para justificar essas críticas reside no fato de que os dois países mais desenvolvidos do continente americano – Estados Unidos e Canadá – não ratificaram a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o chamado Pacto de San José.
Como não aderiram ao tratado, Estados Unidos e Canadá não estão sujeitos às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com o site da CIDH, dos 35 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), 25 são signatários do Pacto de San José, 22 aceitam a competência da Corte e apenas 10 aceitam a competência da comissão.
No último sábado (23), a Assembleia Geral da OEA realizada em Washington aprovou um documento que prevê algumas mudanças no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, principalmente no que diz respeito à sua autonomia financeira. Entretanto, Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua não conseguiram aprovar plenamente suas demandas, que questionavam a emissão de medidas cautelares pela CIDH e exigiam a mudança da sede da comissão – que fica em Washington – para algum país latino-americano.
Nesse contexto, as pressões por mudanças devem continuar. Até o momento, a Venezuela foi o único país a se retirar oficialmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas Equador e Bolívia vêm fazendo reiteradas ameaças de seguir o mesmo passo.
Para muitos especialistas em direitos humanos e relações internacionais, as críticas feitas por Equador, Bolívia e Venezuela ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos se devem a um descontentamento desses país com decisões emitidas pela Corte e pela CIDH. “Os Estados precisam entender que os mecanismos de controle dos direitos humanos existem para criticar e fiscalizar. Essas reações representam a enorme dificuldade que
