Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (30), a Lei nº 13.208, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres. O objetivo é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado.
Neste sentido, serão implementadas ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica das iniciativas e do acesso ao crédito, bem como da formação e qualificação em gestão, de modo a propiciar a redução do desemprego, do subemprego e de outras formas precárias de ocupação da força de trabalho que atingem, especialmente, mulheres e negros, no âmbito do Estado da Bahia.
“Esta medida repara uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra, no que se refere ao acesso ao mercado de trabalho, financiamentos e fomento às atividades econômicas”, afirmou o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento.
Gestão
Coordenada pela Sepromi, a comissão gestora desta Política será composta ainda por representantes das secretarias estaduais de Políticas para Mulheres (SPM), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
Também integram o grupo as secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri).
A Política será desenvolvida com recursos do Tesouro Estadual, podendo contar também com transferências captadas junto ao Governo Federal e organismos multilaterais de crédito para o financiamento de investimentos.
