O governo de Cuba informou, em uma entrevista na rede de TV estatal do país, novas medidas que complementam o pacote da reforma migratória anunciado parcialmente na semana passada. Agora, segundo Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado, estão autorizadas visitas temporárias de pessoas consideradas migrantes ilegais.
“Será normalizada a entrada temporária no país dos que emigraram ilegalmente depois dos acordos de 1994 com os Estados Unidos para aprofundar e intensificar o relacionamento com a emigração cubana”, disse o dirigente.
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Acosta citou nominalmente médicos e atletas como os principais beneficiados dessa medida. “Elas envolvem profissionais de saúde e esportistas de alto rendimento que abandonaram missões, evitaram seu regresso ou saíram ilegalmente do país após 1990, se o fato ocorreu há mais de oito anos”.
No último dia 16, o governo já havia anunciado a liberação para autorizar viagens ao exterior. As novas medidas na reforma migratória entrarão em vigor no dia 14 de janeiro de 2013. A partir dessa data será necessário apenas um passaporte válido para que os cubanos possam deixar o país, já que as exigências de autorização governamental e a exigência de carta-convite para deixar o país serão eliminadas.
O repatriamento também beneficia os que deixaram o país com menos de 16 anos. “Tratam-se de pessoas que na tinham vontade, era menores de idade, e foram arrastadas a essa aventura ilegal por maiores. (…) Não tinham possibilidade de decidir naquele momento e, portanto, poderão retornar ao país mesmo que tenham saído de maneira ilegal”. Para esses casos, o prazo de oito anos pós a saída não é aplicado.
Acosta também anunciou o favorecimento de visitas “dos que saíram do país de forma ilegal e que pretendem retornar por razões humanitárias, para ajudar parentes incapazes em Cuba ou outros motivos fundamentados”.
A medida não se aplicará a quem saiu através da Base Naval de Guantánamo (controlada pelos EUA), considerada ilegal por Cuba. “Isso não ocorrerá por razões de defesa e segurança nacional”, disse.
Cada cubano com residência permanente na ilha poderá ficar no exterior sem necessidade de renovar a documentação por dois anos, ao contrário dos 11 meses como prevê a legislação atual.
Acosta explicou as razões que levaram o governo cubano a adotar as novas medidas migratórias, afirmando que a iniciativa partiu do presidente Raúl Castro. A idéia foi ajustar a política sobre o tema às transformações econômicas e contribuir para o fortalecimento da institucionalidade “e ratificar o princípio de que Cuba continuará seguindo uma imigração ordenada, legal e segura”.
O governo garante que os passos apresentados “não respondem a pressões ou imposições de ninguém. Apenas respondem às genuínas aspirações e sentimentos profundos da nação cubana, incluindo aqueles cubanos que, por uma razão ou outra residem no exterior e são lá adotados. Apesar de os EUA manterem seu obcecado afã de destruir a Revolução Cubana”, afirma Acosta.
Estatísticas
De acordo com o secretário, viajaram a Cuba em 2011 cerca de 400 mil cubanos que vivem no exterior. Destes, 300 mil provenientes dos EUA, os quais não são considerados dissidentes pelo governo cubano. Desde o ano2000 a 31 de agosto de 2012, 99,4% dos cubanos que solicitaram a permissão de saída, temporária ou definitiva, foram atendidos. Nessa data, 941.953 cubanos viajaram ao exterior para “assuntos particulares”, sendo que 120.705 (ou 12,8%) não retornaram.
Fonte: Opera Mundi
