Blog do Pedlowski
Redação Portal Correio Nagô*
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), dos 26 estados brasileiros, somente a Bahia, o Maranhão e o Amapá possuem secretarias estaduais que gerenciam projetos de promoção da igualdade racial. Nas outras regiões do país, as ações de estado pensadas para a comunidade afrodescendente são realizadas em coordenadorias, gerências, superintendências ou em órgãos que defendem outras causas. Segundo o professor Hélio Santos, em entrevista cedida ao Correio Nagô, é importante que cada estado tenha a sua secretaria, “mas isso não garante a qualidade das políticas”. “Apesar do estado de São Paulo não ter uma secretaria própria para a promoção da igualdade racial, é a região que tem as melhores iniciativas na área de saúde voltada para os negros”, frisa.
Com mais de 80% da população considerada negra, a Bahia, região nordeste do Brasil, foi pioneira na criação de uma secretaria estadual que tem como objetivo fomentar a criação de conjunto de programas para os descendentes de africanos. Criada em 2007, com o nome Secretaria de Promoção da Igualdade e passando, em 2011, a se chamar Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Sepromi tem ações que tratam do desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, políticas intersetoriais e afirmativas, promoção e defesa de direitos e um eixo voltado para o fortalecimento do controle social de políticas públicas. Segundo a socióloga Vilma Reis, “a criação de uma secretaria é o reconhecimento da gestão governamental sobre a necessidade de se discutir determinada questão”, pontua.
Mesmo o governo federal, através da criação, em 2003, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ter admitido a prioridade de se abordar assuntos que fazem referência à comunidade afrodescendente, em muitos estados brasileiros os projetos de igualdade racial são tratadas dentre de outros secretarias, como é o caso do estado de Amazonas, em que estes programas estão inseridos nas pautas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Nos estados pertencentes às regiões sul, sudeste e centro- oeste, as estratégias de ação de temática racial são gerenciadas por departamentos, núcleos e superintendências. Para Vilma Reis, muitas vezes, os gestores não entendem que é necessário levantar o debate sobre o racismo, por exemplo, e criam órgãos para dar uma resposta imediata para a sociedade. “Não se pode pensar este tipo de questão dentro da Secretaria de Direitos Humanos, por exemplo. Eles pensam que, quando falam de um direito que é de todos, estão falando dos negros. No mundo, todas as políticas bem sucedidas foram focadas. É preciso focar”, comenta a socióloga.
Militantes reclamam do problema resultante da falta de uma secretaria de promoção da igualdade racial. Em entrevista cedida para o uol, a ativista do Fórum Estadual de Mulheres Negras diz que o Amazonas terá problemas por esta situação. “Nós temos e vamos ter, mais ainda, graves problemas para receber recursos do Governo Federal para a pauta de afrodescendentes, pois hoje o Governo monta um sistema nacional de repasse de verbas para os estados que possuem secretaria e conselho de promoção da igualdade racial, e o Amazonas não tem um Conselho e não possui uma secretaria estabelecida para tratar dessa questão. Então, ele não poderá aderir ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), unicamente por não ter os requisitos básicos para que isso aconteça”, pontuou Leonor.
De acordo com Hélio Santos, as diretrizes de interesse ao desenvolvimento dos afrodescendentes deveriam ser tratadas de um modo mais unificado entre todos os estados. Para ele, é preciso que a Seppir interfira neste processo para que as experiências entre as regiões sejam compartilhadas. “Esta deveria ser uma função da Seppir”, ressalta.
No Amapá, que, até o ano passado (2014), havia registrado 124 comunidades negras mapeadas, há a Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) para articular estratégias de interesse da população negra. No Maranhão, os eixos de temática racial ficam sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária do Estado da Igualdade Racial.
* Taciana Gacelin
