O Tribunal Constitucional da Espanha, órgão máximo da Justiça do país, deve rejeitar nesta terça-feira (06/11) uma ação que tenta colocar na ilegalidade o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A reunião, que não era esperada, foi convocada nesta segunda-feira (05/11) e deve terminar com sete anos de indecisão.
O grupo de 12 magistrados votará uma proposta de resolução escrita pelo juiz Pablo Pérez Tremps, que integrou o órgão em 2004 por indicação do governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero. Seu texto reafirma a lei de julho de 2005, que permite a união civil entre casais do mesmo sexo e rejeita a argumentação presente no recurso.
A ação contrária ao casamento gay foi apresentada há sete anos pelo partido conservador PP (Partido Popular), que fazia parte da oposição ao governo socialista, e contou com o apoio do atual presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy. Apesar disso, as autoridades espanholas afirmaram que vão apoiar qualquer que seja a decisão do Tribunal.
Segundo o recurso, a lei rompe com sete preceitos constitucionais, sobretudo o de número 32, de acordo com o qual “o homem e a mulher têm o direito de contrair o matrimônio com plena igualdade jurídica”. O texto interpreta que, com essa fórmula, a Constituição deturpa o “conceito tradicional de casamento”.
A imprensa espanhola apurou que o presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Pascual Sala, que possui orientação progressista em suas decisões, conseguiu o apoio de seis dos magistrados, constituindo a maioria na votação (7 contra 5). O juiz Francisco José Hernando deve se abster da votação uma vez que apoiou, enquanto presidia o Conselho do Poder Judicial, um parecer contrário à lei.
Desde a aprovação da lei em 2005, pelo menos 20 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram celebrados no país.
Fonte: Opera Mundi
