19/06/2018 | às 16h50
Na manhã da última quinta-feira (14), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou projeto de lei que prevê a legalização do aborto. Pela diferença de 4 votos, o projeto agora segue para decisão do Senado.
A legalização do aborto é uma vitória para as mulheres argentinas, porque agora se trata de um direito integral de decidir sobre seu próprio corpo e seus direitos reprodutivos. Esse resultado reflete positivamente não só para Argentina, mas para a América Latina, que só tem até então o aborto legalizado no Uruguai e em Cuba – Emanuelle Góes, doutora em em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia.
O projeto de lei vai permitir o livre aborto até a 14ª semana de gestação. Atualmente no país só é permitido interromper a gestação em caso de estupro ou risco à vida da mulher. O debate no plenário da Câmara durou mais de 20 horas. Manifestantes pró e contra a legalização esperaram o resultado em frente ao prédio do Congresso, em Buenos Aires.
Mais de 700 expositores, a favor e contra, participaram de audiências públicas que duraram semanas e foram televisionadas.
A discussão sobre direitos reprodutivos na Argentina tem mais de 10 anos, mas só ganhou força em 2015, com a Campanha #NenhumaAMenos. “A pauta que as mulheres argentinas trazem, como as mulheres do Brasil, aborda a questão dos direitos reprodutivos como um todo: Educação Sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto legal para não morrer”, explica a doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia, Emanuelle Góes.
Veja o momento do anúncio na Argentina:
NO BRASIL…
O aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, fetos anencéfalos ou para salvar a vida da gestante. O tema será debatido, no Brasil, nos dias 3 e 6 de agosto, em audiência pública convocada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora de uma ação protocolada no ano passado. Nesta a ação, o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.
“Foi aberto um Amicus curiee [amigos da corte] onde várias organizações se posicionaram a favor da descriminalização do aborto no país [Brasil]. Agora começa um processo de audiências públicas (1º momento) para escutar as partes sobre o processo de descriminalização do aborto,” explica Emanuelle Goés.
Por outro lado, avança no Legislativo, o Projeto de Emenda Constitucional 181, de 2015, que propõe modificação no texto constitucional, definindo a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) – realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) – 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal ao final da vida reprodutiva. Significa dizer que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez.
Beatriz Almeida é repórter do Portal Correio Nagô.
Com a supervisão da jornalista Donminique Azevedo.
