Deputados e convidados debaterão o projeto de lei em audiência pública conjunta das Comissões CCTCI, CCULT e CE
Redação Correio Nagô – Deputados Federais debaterão nesta terça-feira (12) “a democratização dos meios de comunicação no Brasil” e mais especificamente a Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros.
A plenária acontecerá às 16h, em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comunicação e Informática, da Comissão de Cultura e da Comissão de Educação, a pedido das deputadas Luciana Santos, Jandira Feghali, Alice Portugal (PCdoB), Iara Bernardi e Fátima Bezerra (PT) e do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB).
O projeto de Lei da Mídia Democrática, um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, foi lançado no dia 1º de maio por centenas de entidades do movimento social e da sociedade civil. Coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é uma proposta de regulamentação do setor de radiodifusão que busca garantir os direitos da liberdade de expressão e do direito à comunicação expressos na Constituição Federal Brasileira.
Propõe a regulamentação, por exemplo, dos artigos da carta magna que proíbem o monopólio dos meios de comunicação e daqueles que impedem que políticos sejam donos de rádios e tvs. Apesar da proibição expressa, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. E centenas de parlamentares são proprietários de meios de comunicação.
O projeto já possui mais de 50 mil assinaturas e precisará de cerca de 1,3 milhão para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população.
Segundo a Agência Câmara, os parlamentares requerentes lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta atualmente o setor, é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura.
A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.
