Paulo Teixeira, autor da legislação que entrou em vigência nesta semana, rebate críticas de que penas seriam muito leves
O deputado federal e autor da lei contra crimes cibernéticos que entrou em vigor ontem (2), Paulo Teixeira (PT-SP), disse em entrevista à Rádio Brasil Atual que o texto aprovado buscou o equilíbrio. “Na Câmara dos Deputados e no Senado houve uma série de tentativas de se aprovar leis duras, que na nossa opinião restringiam o direito de livre expressão e violavam a privacidade nas comunicações.”
A nova norma altera o Código Penal e tipifica como infrações uma série de condutas no ambiente digital. Invadir dispositivos de outra pessoa para obter informações – sem autorização – passou a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ainda ser agravada se a informação roubada causar algum prejuízo econômico.
Está prevista pena de seis meses a dois anos de prisão para quem obtiver informações de comunicações eletrônicas privadas, “segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas”. Se o crime for cometido contra autoridades dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, a pena pode aumentar de um a dois terços.
Teixeira afirmou que a aprovação da lei teve em vista a punição de condutas na rede que tenham objetivos criminosos. “O que tipificamos foi o chamado dolo, a intenção de prejudicar. Às vezes há situações em que as pessoas têm práticas como essas, mas que não dizem respeito à intenção de prejudicar.”
As penas foram consideradas leves por especialistas no tema, de acordo com o deputado. “Mas acho que o direito penal moderno reserva a cadeia para aqueles crimes mais graves, violentos. Não podemos mandar para a cadeia pessoas que cometeram um crime e que eventualmente não cometerão novamente esse crime.”
Ainda segundo Teixeira, as penas permitem que o Estado brasileiro investigue quem atua na internet “de maneira permanente a cometer crimes”. “Estamos abrindo aí via essa legislação penal uma janela para a investigação criminal mais efetiva no Brasil”, completou.
Fonte: Rede Brasil Atual
