O Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, reunido em Porto Alegre/RS, nos dias 05 e 06 de Dezembro de 2016, resolve se manifestar em apoio às Religiões de Matrizes Africanos, se colocando contra os processos de criminalização da sacralização de animais e outras formas em que o racismo religioso se manifesta no país, a exemplo da ADIN – Ação direita de inconstitucionalidade, apresentada a esta Corte STF – Supremo Tribunal Federal, por parte de um dos entes do Sistema de Justiça, que fere a liberdade de crença no país.
Diante da situação que se acirra no Brasil em relação às Religiões de Matriz Africana, que em pleno século XXI vive uma inaceitável situação de ataques racistas, com um teor de muito ódio religioso, faz-se necessário que o Conselho Nacional das Ouvidorias das DPE se manifesta publicamente e repudiando todas as manifestações racistas sexistas, e, afirmando as contribuições civilizatórias, pela grandeza cultural de todos os povos descendentes dos africanos que, através do Candomblé, faz o Brasil ser identificado como um dos importantes pontos da diáspora negra nas Américas, em plena década afrodescendente das Nações Unidas, em que o mundo busca inspiração nas liberdades e autonomia.
Entendemos que os atos de queimar terreiros, atacar o povo do Candomblé nas ruas e em seus tempos, tentando tomar suas casas, terras e territórios, assim como agredir as crianças, adolescentes e adultos em ambientes como escola, trabalho e locais de lazer, são manifestações violentas que se ampliam a medida que o Estado não evidencia mecanismo para garantir os direitos de toda a população de se manifestar na pluralidade do que acredita ou não.
A atmosfera atual, de pouco ou nenhuma tolerância, cria um cenário perigoso e de ameaça à democracia e as liberdades religiosas, mas também sinalizam para facilitar todas as outras formas de intolerância, racismo, sexismo e discriminações.
Esta nota também tem o objetivo de chamar a atenção de todos os entes do sistema de justiça, do poder executivo e do legislativo, sobre esta situação de violação de direitos, evidenciando que o Estado é laico, democrático e garantidor das liberdades individuais de crenças e credos.
Levando em conta todos os pontos apresentados, o Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas solicita uma Audiência à presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, para tratar da ADIN referente à proibição da sacralização de animais nas religiões de matriz africana e agendas afins, afirmativas dos direitos humanos.
Porto Alegre, 06 de dezembro de 2016,
*Foto imagem destacada: Fafá Araújo
