Justiça dos Estados Unidos deve emitir um parecer definitivo sobre o assunto apenas no mês de junho
O governo de Barack Obama pediu nesta sexta-feira (23/02) ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que declare inconstitucional a lei federal que define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher”.
O Departamento de Justiça entregou à Justiça a primeira de uma série de opiniões legais sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, que o Supremo deve avaliar em junho, após admitir o trâmite de dois processos relacionados ao tema.
Um deles questiona a constitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento, de 1996, que define o matrimônio como “a união entre um homem e uma mulher” e à qual Obama se opôs publicamente em várias ocasiões.
Nesta sexta-feira, o Departamento de Justiça respaldou essa posição no documento, que foi entregue um mês antes de o Supremo realizar sua primeira audiência sobre o assunto.
“A oposição moral ao homossexualismo, embora possa refletir opiniões pessoais profundas, não é um objetivo de política legítimo que possa justificar o tratamento desigual dado às pessoas gays”, apontou o advogado-geral dos EUA, Donald Verrilli, no documento.
Verrilli ressaltou ainda que a lei nega aos casais homossexuais uma série de benefícios federais válidos para as uniões heterossexuais.
O governo de Obama também considera intervir no segundo caso sobre o casamento homossexual a ser avaliado pelo Supremo, o relacionado com a “Proposição 8”, da Califórnia, que declara ilegais as uniões gays nesse estado e foi aprovada em um referendo em 2008, pouco após o estado legalizar essas uniões.
Em 2010, um tribunal de apelações declarou inconstitucional a emenda, pelo que seus defensores decidiram levar o caso ao Supremo.
Segundo fontes da emissora CNN, o Departamento de Justiça prevê publicar na semana que vem uma opinião legal defendendo a revogação da “Proposição 8” por considerá-la uma violação da “proteção igualitária” que está garantida na Constituição.
O casamento homossexual é legal em nove estados do país – Maryland, Washington, Maine, Nova York, Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire e Vermont – e no Distrito de Columbia.
Em outros cinco estados são permitidas as uniões civis, mas não é um direito reconhecido pelo governo federal.
Segundo uma pesquisa feita em dezembro pelo jornal USA Today e a empresa Gallup, 53% dos americanos estão de acordo com as uniões entre pessoas do mesmo sexo, o dobro do índice registrado em 1996.
(*) com Agência Efe
Fonte: Opera Mundi
