Entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012, comunicadores negras(os) e indígenas de várias regiões do país participaram do Seminário Nacional de Comunicação para a Cultura no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo contribuir na proposição de ações que resultarão no Programa Comunica Diversidade, do Ministério da Cultura.
Dentre as deliberações do evento estão: a criação de Audiência Pública no Congresso Nacional, proposta pela Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), para discutir a participação dos recursos publicitários estatais a veículos da mídia étnica; a realização de um Encontro Nacional em dezembro, com apoio da Fundação Cultural Palmares; e a realização de uma Roda de Conversa sobre esse tema, construída junto a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir).
A luta pela participação negra na comunicação é histórica. Desde a imprensa negra no século 19 até os dias de hoje, dezenas de veículos se dedicam diariamente a cobrirem a cultura e história dos povo afro-brasileiro, porém nunca tiveram uma política pública de investimento e fomento, o que já fez com que vários veículos fechassem as portas.
Apesar de marcos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial, as Conferências de Cultura e Comunicação e tratados internacionais, como o de Durban, tratarem do tema da participação negra e indígenas na mídia, as organizações desse segmento da comunicação ainda são invisíveis para órgãos como o Ministério das Comunicações e as empresas estatais que anunciam, em sua maioria, em grande veículos. Dados da Folha de São Paulo, divulgados nessa semana, mostram que 70% das verbas publicitárias do Governo Federal estão concentradas nos dez maiores grupos de comunicação do Brasil. O encontro foi uma oportunidade para que essas organizações da mídia étnica colocassem suas demandas para o Ministério da Cultura que acaba de nomear sua nova gestora, a ministra Marta Suplicy (PT-SP).
Segue abaixo texto com reivindicações do segmento.
O Brasil precisa de um novo marco regulatório para as comunicações, que respeite os Direitos Humanos e o cumprimento do capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial – Dos Meios de Comunicação – e conforme preconizado em acordos internacionais como a Convenção
