Órgãos institucionais aprofundam debates sobre políticas públicas para mulheres

A pesquisa Mapa da Violência 2012, realizada pelo Instituto Sangari e publicada pelo Ministério da Justiça, constatou que o atendimento às mulheres vítimas de violência é comprometido pelo déficit de funcionários e a falta de capacitação de quem trabalha diretamente com as vítimas. Isto reforça ainda mais a necessidade dos órgãos públicos atenderem as recomendações dos movimentos feministas, como a implantação de programas de combate ao racismo e sexismo, criação de campanhas institucionais, entre outras. Isto é perpassado pela falta de estrutura oferecida às mulheres para que busquem sua própria independência.

As políticas públicas para as mulheres, na Bahia, receberam um reforço institucional com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2011, na segunda gestão do Governador Jaques Wagner. Em Salvador, foi criada também a Superintendência de Políticas para as Mulheres, em 2005, atendendo a aspiração antiga do movimento de mulheres. Como suporte à atuação da Superintendência foi implantado, em 2006, o Centro de Referência Loreta Valadares, um espaço de atenção, prevenção, articulação e atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência. Em novembro do ano passado, o Conselho aprovou o Plano Municipal de Direitos da Mulher, fruto das discussões e demandas levantadas na 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, em 2011.  

Neste sentido, o órgão institucional com mais longa trajetória no debate das políticas de defesa dos direitos das mulheres é o Conselho Municipal da Mulher, de Salvador, que completou em 2012, 27 anos de atuação. De acordo com a atual presidente do Conselho, a advogada e contadora Célia Sacramento, o órgão vem ampliando o debate na cidade sobre o empoderamento das mulheres. “Por meio de cursos e fóruns de discussão temos pautado a necessidade de autonomia financeira feminina e a luta contra a violência. Não podemos nos tranquilizar diante desse número alarmante: a cada 15 minutos uma mulher morre vítima da violência”. Célia Sacramento, que acaba de assumir como vice-prefeita do município, aponta os dois aspectos mais urgentes, em termos de políticas públicas para as mulheres: a qualificação para o mercado de trabalho e a necessidade de creches públicas, onde as mães possam deixar suas crianças com segurança. “É enorme o número de mulheres que abandonam os postos de trabalho para cuidar de seus filhos. No caso das mães cujos filhos possuem algum tipo de deficiência, a situação é ainda pior, pois várias escolas não estão preparadas para receber essas crianças e as rejeitam, tornando mais difícil a vida dessas mães”.

A vice-prefeita defende que uma das formas de combater, na sociedade, o machismo, bem como outras formas de discriminação e violência, seja a educação. “Sou professora e acredito na educação como fator preponderante para o processo de humanização, seja nos serviços públicos, seja nas relações pessoais. Muitas atitudes desumanas são causadas pela falta de entendimento, de conhecimento e de se colocar no lugar do outro”, acredita a gestora.

Outra reivindicação do movimento de mulheres é que o poder público acolha as recomendações políticas dos movimentos tocantes às formações antisexistas e antiracistas para agentes públicos. A implantação, monitoramento e permanente avaliação de programas de combates ao racismo e sexismo institucionais, seguramente, podem enfrentar ideologias machistas de naturalização das violências, presentes nos expedientes profissionais, é o que denuncia a assistente social, Carla Akotirene, Mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (Neim / UFBA). “Os servidores públicos dão continuidade às violências dos espaços privados contra as mulheres, não raro, descredibizam as queixas de mulheres pobres, moradoras de espaços sociais estigmatizados como perigosos nas mídias racistas, corroborando, assim, com a permanência do ciclo de violência contra a mulher.”, conclui a pesquisadora.