O Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – foi ponto de pauta da audiência da secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Angela Nascimento, com o deputado federal Nilmário Miranda (PT/MG) na última semana. O encontro faz parte do esforço da equipe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), pelo fortalecimento da parceria entre os dois poderes nas questões relativas à agenda articulada pelo órgão.
Nilmário Miranda, que é coordenador da temática Combate à Tortura e Sistema Carcerário na recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, afirmou que pretende contribuir com a formação de um pacto nacional para discutir a banalização da violência contra juventude negra. De acordo com o deputado, é preciso enfrentar a cultura da violência e desnaturalizar a morte de jovens negros a partir do engajamento na defesa da vida. Nilmário também falou sobre a conjuntura do Congresso Nacional e destacou as ações do seu mandato relacionadas ao tema.
Angela Nascimento apresentou o Juventude Viva, que resulta da articulação entre 10 Ministérios sob a coordenação da SEPPIR e da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República. O plano consiste na implementação de ações preventivas em conjunto com os estados, municípios, a sociedade civil, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros parceiros. Os passos para acessar as iniciativas do Plano estão disponível na página eletrônica da SEPPIR:www.juventude.gov.br/juventudeviva/plano-juventude-viva-no-seu-municipio/JuventudeViva_Guia_07022013.pdf/view
A secretária falou sobre a importância da parceria com o parlamento, destacando 2013 como um ano especial para a SEPPIR e a questão racial. Ela lembrou que o Brasil comemora 10 anos de institucionalização da política de igualdade racial a partir da criação da SEPPIR e convidou o deputado para participar dos seminários temáticos que o órgão promove dentro desta programação celebrativa, com foco na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), prevista para acontecer de 05 a 07 de novembro próximo.
Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: Desenvolvimento, Democracia e Racismo (Brasília-21/03); Representação Política e Enfrentamento ao Racismo (Salvador-19/04); Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra (Recife-26/04); Desenvolvimento e Mulher Negra (São Paulo-07/05); Territórios tradicionais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo (Belém-17/05); Oportunidades para a Juventude Negra (Porto Alegre-24/05).
Os seminários visam à reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país e acontecerão em parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
Projetos em tramitação – Os projetos em tramitação no Congresso, que são prioritários para a SEPPIR em 2013, também foram abordados na audiência. De acordo com o assessor parlamentar do órgão, Artur Antonio dos Santos Araújo, merece destaque o Projeto de Lei nº 4.471/2012, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre procedimento de instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal grave. Aprovado na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em 26 de março último, “o PL consistirá num marco na luta pelo enfrentamento à violência policial e a garantia dos direitos humanos no país”, acredita Araújo. Felipe Freitas, coordenador do Juventude Viva na SEPPIR, também participou da audiência.
Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR
