Para entrar em vigor, projeto de lei precisa ser novamente aprovado na Câmara dos Deputados
São Paulo – Por 23 votos a favor e oito contra, o Senado do Uruguai aprovou ontem (02) um projeto de lei que habilita o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o penúltimo passo legislativo que resta para que a norma possa entrar em vigor. Como o texto da lei sofreu algumas modificações, ele voltará para a Câmara dos Deputados, que já votou a favor do projeto original no mês de dezembro, e será colocado novamente em votação.
O projeto contou com os votos a favor de todo o partido governista Frente Ampla, majoritário na câmara, como se previa, além de sete legisladores dos opositores Partido Nacional e Partido Colorado. A sessão se desenvolveu sem incidentes e nas tribunas, houve tanto partidários da medida como opositores.
- Sem medo da polêmica – Impulsionada por uma agenda pró-direitos sociais, a Frente Ampla pauta no Parlamento uruguaio e na sociedade o comércio de maconha, a união homoafetiva e o aborto
O primeiro artigo do projeto assinala que o casamento “implicará na união de dois contratantes, qualquer seja a identidade de gênero ou orientação sexual destes, nos mesmos termos, com iguais efeitos e formas de dissolução que estabelece até agora o presente Código Civil”.
O texto também diz que “o casamento civil é a união permanente, com base na lei, de duas pessoas de diferente ou mesmo sexo” e modifica várias normas do Código Civil para igualar os direitos dos casais homossexuais aos dos casais heterossexuais.
Atualmente, a legislação uruguaia não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça reconheceu há alguns meses o casamento celebrado em 2010 na Espanha entre um uruguaio e um espanhol, embora posteriormente a Procuradoria tenha apelado a decisão.
A iniciativa causou fortes críticas da Igreja Católica, porque considera que “atenta contra a família” e representa “a separação do projeto de Deus”. O arcebispo de Montevidéu, Nicolás Cotugno, disse durante a missa pascal de domingo, na Catedral Metropolitana, que, caso a união igualitária seja aprovada, ficará “escurecido um bem fundamental da
