19/11/2017 I às 11h47
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizada 8 de novembro de 2017, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, que interfere em todas as leis referentes aos abortamentos legais no Brasil. O Correio Nagô te explica 7 coisas sobre a PEC 181:
#1 – A PEC originalmente só tratava de licença-maternidade
O texto original da proposta visava aumentar o direito à licença-maternidade da mãe no caso de uma criança prematura, de 120 dias para 240 dias. Duas substituições realizadas pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) entraram como adendo defendendo a “dignidade da pessoa humana desde a sua concepção” e criminalizando o aborto em casos permitidos pelo Código Penal até então.
#2 – Tem sido chamada de Cavalo de Troia
A realização da Comissão Especial se configurou como uma manobra interna de buscar brechas legais para condenar mulheres que abortam em qualquer circunstância. Por esse motivo, a proposta vem sendo chamada de “Cavalo de Troia”, como a estratégia de guerra usada pelos gregos para atacar os troianos, segundo a narrativa clássica de Homero.
#3 – A Comissão foi composta majoritariamente por homens
A decisão pela criminalização do aborto para todos os casos foi praticamente unânime. Apenas, a única mulher deputada presente na comissão, Érica Kokay (PT-DF), votou contrário. Dezoito deputados homens votaram a favor e decidiram sobre o direito à liberdade reprodutiva das mulheres do país.
#4 – O que está em jogo
A PEC abre brecha legal para condenar mulheres por fazerem aborto mesmo em casos hoje permitidos pelo Código Penal. Isto porque a Constituição está acima de qualquer outra lei do Brasil.
#5 – Ainda há esperança?
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu que a proposta não será levada ao plenário da Câmara dos Deputados na atual formatação.
#6 – A proposta ainda está em tramitação
Na comissão do dia 8 o texto principal da PEC foi aprovado, porém ainda precisa ser votado os destaques, onde está incluso o trecho que se interfere no direito à abortar, que foi incluso na lei de licença-maternidade mesmo não sendo sobre a mesma temática.
#7 – Mulheres em luta
Mulheres de pelo menos 14 cidades brasileiras se articulam em manifestações e protestos contra a PEC 181/15. Para participar, procure os movimentos sociais da sua cidade para acompanhar esta pauta.
Beatriz Almeida é reporter do Portal Correio Nagô.
Com a supervisão da jornalista Donminique Azevedo
