A seleção para os cursos de especialização, mestrado e doutorado do estado do Rio de Janeiro terá cotas para negros. Do total de vagas, 12% são destinadas a estudantes negros e índios, 12% para alunos oriundos da rede pública e privada de ensino superior e 6% para pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária. A medida é válida para processos seletivos realizados a partir do dia 06 de novembro de 2014.
De acordo com a lei aprovada, a medida visa “o aprimoramento, a qualificação, e a especialização profissional, desde que carentes”.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial (D.O), o critério utilizado na identificação da cor será feito por autodeclaração.
Para ter direito às cotas, os alunos da rede privada precisam fazer parte de algum tipo de financiamento do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Cursos oferecidos em parceria com fundações públicas ou privadas ou entidades sem fins lucrativos também vão ser inseridos nas regras do sistema de cotas.
