O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu na noite de ontem (29), por tempo indeterminado, a reintegração de posse do assentamento Milton Santos, em Americana, no interior paulista, prevista para ocorrer hoje (30). A liminar, que garante a permanências das 66 famílias na área, foi apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
De acordo com a Procuradoria-Regional Federal, foi anexada ao processo uma cópia do Decreto nº 77.666/76, que comprova que o terreno foi incorporado à propriedade do INSS. Ao analisar o caso, a procuradoria levou em conta que as famílias vivem no local há pelo menos seis anos e que a retirada poderia causar perdas e danos a elas.
“Aqui se trata de terras que já se encontram destinadas a uma finalidade, com relevantes investimentos realizados no local, atos que, em meu entender, legitimamente, induziram a posse”, destacou um trecho da decisão.
Na tarde de ontem (29) os moradores do assentamento organizaram uma resistência pacífica ao despejo. A principal via, de acordo com lideranças, será pelo trabalho: no decorrer do dia as famílias intensificarão o cultivo de produtos agrícolas, reorganizarão os locais de produção e se manterão mobilizados.
Além disso, militantes de organizações sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), foram ao assentamento para apoiar a resistência das famílias. Eles reivindicam que a presidenta Dilma Rousseff desaproprie a área por interesse social. Há duas semanas, parte dos moradores ocupou a sede do Incra no centro de São Paulo e, na última quarta-feira (23), a sede do Instituto Lula, na zona Sul, nos quais permaneceram até quinta, quando se reuniram com o presidente do Incra, Carlos Guedes.
Na ocasião, Guedes reforçou que é contrário à desapropriação e que a presidenta Dilma já se posicionou favoravelmente à permanência das famílias. “Ganhamos muita repercussão”, avalia uma das coordenadoras do assentamento, Luciana Silva.
De acordo com Luciana, lideranças do assentamento se reuniram na semana passada com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Americana e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que garantiram que não haveria violência na reintegração de posse. De acordo com o portal Brasil 247, no último sábado, durante reunião, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu ao senador Eduardo Suplicy (PT) que não dará ordens à Polícia Militar para desocupar um assentamento do MST.
As famílias do Milton Santos foram assentadas pelo Incra em 2006, de acordo com o MST. Antes disso, a área pertencia à família Abdalla, da qual faz parte o multimilionário Toninho Abdalla, e era utilizada pela Usina Ester. Devido à irregularidade no pagamento de impostos a propriedade, foi repassada para o INSS.
A Usina Ester e a família Abdalla entraram com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse do terreno. Em 28 de novembro de 2012, a 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal determinou que a área fosse desocupada. Houve várias manifestações pela permanência das famílias no assentamento.
No dia 22 de dezembro, o senador Eduardo Suplicy, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o superintendente do Incra de São Paulo, Wellington Diniz, compareceram a uma plenária no assentamento, e enviaram uma carta à presidenta Dilma, ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, ao prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), e ao governador Geraldo Alckmin.
Na carta, eles relatam como vivem as famílias no Milton Santos: “Observamos que estas famílias produzem cerca de 40 produtos agrícolas diferentes, como verduras, legumes, frutas. Alguns criam animais. A produção serve tanto para a alimentação da comunidade, como para venda para a população que vive nas proximidades, tanto em Americana quanto em Cosmópolis”. E pedem que seja “assegurada a tranquilidade das famílias para poderem desenvolver aquele assentamento”.
Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
Fonte: Rede Brasil Atual
